O PT vem lutando desesperadamente salvar Dilma Rousseff do impeachment no
Supremo Tribunal Federal (STF). Não se sabe até que ponto estas iniciativas tem
por objetivo real barrar o início do processo ou se servem apenas para criar factoides
na imprensa. Em menos de 24 horas, deputados da base aliada entraram com três
ações no Supremo Tribunal Federal (STF)
O professor de direito constitucional do Mackenzie, José Carlos Francisco,
falou de forma bastante esclarecedora à Exame.
No artigo, Francisco esclarece
que, apesar do esforço do Planalto, o processo é algo que diz respeito apenas
ao Legislativo. Em outras palavras, nem o Judiciário ou o Executivo podem
influenciá-lo.
“A organização do sistema político faz com que um poder controle o outro.
No caso do impeachment, o controle é pelo Judiciário”, afirma o professor.
Assim, “o poder Judiciário não invade a competência do Congresso Nacional
no processamento e julgamento do impeachment”, afirma o professor do Mackenzie.
“O que é controlado pelo Judiciário, o Legislativo não põe a mão”. E vice-versa.
Segundo juristas consultados pela revista, o Supremo só poderia intervir
em duas situações: se o direito de ampla defesa e ao contraditório do acusado
fosse violado ou se a justificativa para o impedimento fosse absurda.
“Como em qualquer processo que possa envolver punição, a Constituição dá
certas garantias para o acusado, desde defesa, se contrapor às provas
produzidas. Apenas no caso do Congresso atropelar isso, o STF vai agir de forma
bem eficiente” afirma Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV
Direito.
